Quando se pensava que a famosa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, popularmente conhecida como “imposto do cheque” estivesse definitivamente sepultada, eis que surge a notícia de que deputados ligados ao governo no Congresso defendem a recriação do tributo, mas agora com um novo nome: Contribuição Social para a Saúde, a CSS. A argumentação é a de sempre: taxar as operações financeiras e, com a arrecadação, atender a regulamentação da chamada “Emenda 29”, ou seja, a lei que disciplina todos gastos do poder público com a saúde. O que se compreende desse movimento inicial é que o governo e o legislativo, salvo uma imensa mobilização popular, vão aprovar a criação de mais um tributo. Assim, quem paga o pato, mais uma vez, é a nossa gente. A presidente Dilma Rousseff tem mantido um confortável silêncio sobre o assunto, mas está na lembrança de todos a sua promessa de campanha que não elevaria a já absurda carga de impostos. A realidade, entretanto, mostra que a classe política nacional prefere enfiar a mão no bolso do cidadão a restringir o seu esbanjamento de dinheiro. Ademais, os recentes episódios de corrupção revelam que recursos do tesouro foram desviados criminosamente – e contra isso não há o mesmo ímpeto dos parlamentares em tentar contê-los. A sociedade já tem opinião formada a respeito da ressurreição da CPMF: é contra e, se afrontada, vai reagir. Por isso, como aconselhava o saudoso arcebispo Dom Helder Câmara, “não brinquem com o povo”.
História
A razão de ser da CPMF sempre foi o atendimento à Saúde. O ex-ministro Adib Jatene, como pai da ideia, convenceu a Nação de sua necessidade. O governo FHC instituiu o tributo com alíquota de 0,2%. De lá até o seu final, houve sucessivas prorrogações e aumentos (chegou a 0,38%), até que, em 2007, o Senado derrubou o imposto, sob os protestos do então presidente Lula.
A verdade
A opinião popular de ser contra a Contribuição é definitiva, pois, quando em vigor, ela não melhorou em nada o atendimento aos pacientes. Estava tão ruim antes, quanto durante a cobrança e o é agora.
Fortuna
Sabidamente, o crescimento da receita brasileira é extraordinário. Este ano, em julho, a arrecadação já atingia 80% do que havia sido arrecadado no ano passado inteiro. De outro lado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) tem recebido substanciais reforços de caixa do tesouro para o fomento da economia.
Portanto…
Dinheiro há para a Saúde. Em dezembro de 2007, quando o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, o governo alertava para um rombo de R$ 40 bilhões no orçamento do ano seguinte, com impactos desastrosos para a Saúde. Um ano depois, a Receita Federal apresentava a arrecadação recorde de R$ 675,3 bilhões, R$ 43 bilhões a mais do que no ano anterior. Ou seja, a CPMF acabou e a arrecadação continuou subindo, graças ao crescimento da economia e à elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O orçamento da Saúde, por sua vez, caiu logo após a extinção do imposto – de R$ 57 bilhões, em 2007, para R$ 52 bilhões em 2008. Mas voltou a subir nos anos seguintes, até chegar a R$ 77,1 bilhões neste ano. O que falta é aplicá-lo corretamente, uma vez que nada é tão prioritário quanto o setor. Enfim: as costas sobrecarregadas dos contribuintes não suportam nem um grama de aumento de peso. Os insaciáveis comandantes da Nação que se contenham. Ou o troco vem das urnas.
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