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A importância da NCM/SH

Com objetivo de nortear as operações praticadas pelos exportadores e importadores em geral, a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) surgiu na Convenção Internacional sobre o sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias em 1983. Mesmo passados 30 anos de sua criação, a NCM ainda costuma exigir uma enorme força de trabalho para atualização, classificação e manutenção dos cadastros.

Para uma empresa poder praticar qualquer operação do COMEX, a mesma deve classificar seus produtos. Tratando-se de comércio exterior, a informação da NCM é fundamental nas operações de importação para a tributação do produto. Nas operações de exportação, utiliza-se a TEC (Tarifa Externa Comum) que foi baseada na NCM.

Atualmente, esta obrigação foi incorporada no universo SPED, tanto para a EFD (Escrituração Fiscal Digital), quanto para a NF-e Segunda Geração, que foi prorrogada para Abril de 2011. Esta obrigatoriedade surgiu a partir da Nota Técnica nº 04/2010 para a NF-e segunda geração.

Diante do novo cenário na EFD agora em 2011, o contribuinte que adiou os processos que envolvem a NCM terá que se adequar o mais rápido possível, pois a principal consequência será o aumento dos preços. Grande parte da influência desta alteração é o novo livro digital da EFD – PIS/PASEP – COFINS. A NCM, atualmente, é utilizada para a tributação do IPI, do ICMS, do ICMS-ST, dos produtos semi-elaborados e da tributação do PIS/COFINS.

Entre os principais problemas encontrados nessa adaptação a codificação NCM, podemos listar os seguintes itens:

  • a) Cadastro genérico – código 99000
  • b) Descrição em idioma estrangeiro
  • c) Código corporativo nacional/mundial
  • d) NCM 99999999
  • e) Tipo de produto em alemão (HALB, FERT, NLAG)
  • f) Conceito split valuation, não harmonizado na legislação fiscal brasileira
  • g) Código único para produtos com finalidades distintas

Somente a conferência desses itens já demanda de grande força de trabalho. Geralmente, a empresa possui a informação no sistema ERP ou na solução fiscal, e a grande maioria dos gestores possuem o pensamento que é só buscar a informação. No entanto o que não se comenta muito é sobre a qualidade dos dados e também qual o trabalho que existe para que essas informações consigam ser apresentadas corretamente ao fisco.

Portanto, conclui-se que não dá mais para esperar. O ano de 2011 será um ano extremamente difícil para as organizações que não se anteciparam, em 2010, aos grandes desafios do novo cenário do SPED. Ou seja, é preciso, sim, se preocupar com a NCM.

Para conhecer melhor a NCM/SH visite: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090

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SPED: novos paradigmas para os ERP’s*

No atual mundo corporativo, a atuação individual de determinado departamento, sem qualquer preocupação com possíveis reflexos sobre os demais, é sinônimo de suicídio empresarial. Principalmente sob a égide do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a ser implantado por cerca de 5 milhões de empresas nos próximos anos.

Delegar essa missão complexa a apenas um segmento da organização é relembrar os tempos em que a seleção de um ERP (Enterprise Resource Planning) era função do técnico da informática. Para quem entende de martelo, toda solução é prego, diriam alguns. Incrivelmente, há quem acredite até hoje em certas máximas na mesma linha.

Por exemplo, a de que o contador é capaz de resolver sozinho tudo que se relacione ao SPED Contábil; que o pessoal do Fiscal está com 80% do SPED da área concluído; ou mesmo que a empresa de tecnologia já resolveu totalmente a questão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). “Afinal, já emitimos milhares de notas eletrônicas em nossa empresa”, pode dizer aquele gestor mais afoito e sem o mínimo discernimento sobre a exata abrangência dos muitos fatores envolvidos. “E se no final sair algo errado? Bem, aí restará o alento do jurídico, em meio a processos e liminares”, completaria sem pestanejar o mesmo executivo.

O fato que poucos já perceberam é o poder do SPED em transformar profundamente todas as atividades da empresa, impondo transparência, agilidade e confiabilidade nas suas informações. Aliás, transcende os muros organizacionais ao integrar fornecedores, parceiros e clientes ao maior B2B (business to business) do planeta, a partir de uma relação B2G (business to governement) igualmente gigantesca.

O arquivo XML, que na prática personifica tudo isso, contém informações fiscais, contábeis, tributárias, comerciais, logísticas, jurídicas, enfim, a própria inteligência empresarial desde a recepção das mercadorias até seu despacho, tendo nas duas pontas a NF-e e no meio do processo, infindáveis protocolos e siglas.

Ora, com todos esses novos procedimentos em cena, muitos diretores de empresas podem ceder à tentação de achar que tudo se resolverá de forma simples, bastando para tal que contrate um bom ERP. Novamente, ledo engano.

Desta vez, a culpa não será do sistema. Ou, pelo menos, não só dele. Afinal, a inteligência empresarial está em quem selecionou um software compatível com a sua realidade de negócio, mas que também acompanhe o novo e complexo mundo fiscal ao redor. Em quem o configurou, inseriu regras de cálculos, alíquotas, NCMs, códigos fiscais e regras contábeis, além de manter o sistema bem nutrido de regras tributárias que mudam a cada 26 minutos, conforme já demonstraram as estatísticas.

Em meio à necessidade de haver pessoas aptas para lidar com toda essa nova sistemática, o melhor é capacitá-las, ao invés de simplesmente treiná-las. Não basta adestrá-las para digitar corretamente, é preciso bem mais que isso: responsabilidade e plena consciência dos riscos envolvidos para a empresa e seus clientes.

Afinal, uma NF-e emitida com os códigos errados desvaloriza o produto, infecta o sistema de quem o recebe com vírus fiscal e, consequentemente, coloca em cheque o real valor do toda a operação.

Daí não valer a pena o empresário perder tempo pensando em como ajeitar as coisas para não gastar muito por conta desse tal SPED. A nova dinâmica nos procedimentos administrativos deve ser vista como investimento e não despesa. É inócuo e enganoso “economizar” no software ou, no máximo, pagar um treinamento qualquer para a equipe fiscal nessa hora. Um sistema de qualidade duvidosa e práticas inconsistentes no dia a dia apenas aceleram os erros e os transmite ao mercado e ao Fisco igualmente mais rápido.

Gente capacitada e responsável, combinada à adoção de bons processos internos. Esses sim são caminhos certeiros a se trilhar, a despeito de prestidigitações ou soluções fáceis, que agora se sabe mais do que nunca: simplesmente não existem.

* do Blog do Roberto Dias Duarte / publicado no Contabilidade na TV